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Pedrinhas Paulista, quinta-feira, 25 de abril de 2024
(18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 49/2014 | Dispõe sobre alteração do artigo 57, seção VII da Lei Municipal nº 120/1994 - Código Tributário Municipal. | 14/11/2014 | Detalhes |
| 48/2014 | Dispõe sobre a desafeação de área de uso comum do povo e autoriza o Poder Executivo Municipal a aliená-la mediante concorrência pública-Terreno na Rua São Francisco. | 14/11/2014 | Detalhes |
| 47/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ANEXO I DA LEI Nº 120/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Código Tributário) | 26/08/2014 | Detalhes |
| 46/2014 | Dispõe sobre o reenquadramento salarial do cargo de Agente de Saúde da Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista. | 25/07/2014 | Detalhes |
| 45/2014 | Revoga as Leis Complementares nº 026 e 028/2011, que dispõem sobre a desafetação de área de uso comum do povo e autoriza o Poder Executivo Municipal a doá-la a entidade particular (José Poli e Marcelo... | 16/07/2014 | Detalhes |
| 44/2014 | Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal efetuar alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e dá outras prov... | 07/04/2014 | Detalhes |
| 43/2014 | Dispõe sobre a criação de nova vaga de cargo píublico municipal - Professor Auxiliar - e dá outras providências. | 07/04/2014 | Detalhes |
| 42/2014 | Dispõe sobre nova redação ao artigo 3º e Anexo I da Lei Complementar nº 041/2014 e dá outras providências. | 25/03/2014 | Detalhes |
| 41/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2014 | Detalhes |
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