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Pedrinhas Paulista, quinta-feira, 25 de abril de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 68/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 96, 97 E 353 DA LEI Nº 120, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 | Detalhes |
| 67/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINA... | 09/12/2019 | Detalhes |
| 66/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ARTIGO 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2019 | Detalhes |
| 65/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR ENTIDADE PARTICULAR QUE ESPECIFICA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRAD... | 19/06/2019 | Detalhes |
| 64/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS E O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA. | 15/05/2019 | Detalhes |
| 63/2019 | INSTITUI A OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA E A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/2019 | Detalhes |
| 62/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- (Nota Fiscal de Serviço) | 26/02/2019 | Detalhes |
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