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Pedrinhas Paulista, quinta-feira, 25 de abril de 2024
(18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 73/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 30 e 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 | Detalhes |
| 72/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA. | 19/11/2020 | Detalhes |
| 71/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01 Operador de Máquina | 24/03/2020 | Detalhes |
| 70/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. (SABESP) | 03/03/2020 | Detalhes |
| 69/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2020 | Detalhes |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 25/04/2024 11:52:40
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