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Pedrinhas Paulista, quinta-feira, 28 de março de 2024 Telefone (18) 3375-9090

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17492021/2021 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO Nº 1723/2021, DE 30/09/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 23/12/2021
1749/2021 "DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/12/2021
1748/2021 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO ITBI- IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 21/12/2021
1747/2021 “DISPÕE SOBRE O VALOR DA TFIP ( TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA SOBRE ILUMINAÇÃO PUBLICA) POR MWH (MEGAWATTS/HORA), CONFORME DETERMINA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1052/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 21/12/2021
1746/2021 "DISPÕE QUANTO AO NUMERO DE PARCELAS DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2022 E SUAS RESPECTIVAS  DATAS PARA PAGAMENTO 21/12/2021
1745/2021 “DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE CALCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 21/12/2021
1744/2021 "ESTABELECE OS PREÇOS PÚBLICOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 21/12/2021
1744/2021 "ESTABELECE OS PREÇOS PÚBLICOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES PARA O EXERCÍCIO DE 2022 21/12/2021
1743/2021 “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 20/12/2021
1742/2021 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 311.000,00 20/12/2021
1741/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 10.204,32 - Plantão Social 20/12/2021
1740/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 115.000,00 - Galeria de Águas Pluviais 20/12/2021
1739/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 181.000,00 - Arena de Eventos 20/12/2021
1738/2021 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 90.000,00. 16/12/2021
1737/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO NATAL E ANO NOVO. 16/12/2021
1736/2021 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2021
1735/2021 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA/ ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2021
1734/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021  DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 39.000,00 24/11/2021
1733/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/2021
1732/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 230.000,00 24/11/2021
1731/2021 ALTERA-SE PARCIALMENTE O ANEXO II DO DECRETO Nº 1647/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE QUANTO AO NÚMERO DE PARCELAS DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2021 E SUAS RESPECTIVAS DATAS PARA PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/11/2021
1730/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 29 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO DE 2021. 25/10/2021
1729/2021 ALTERA O DECRETO N° 1716/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE REGULAMENTA A LEI N° 1242, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUIU O PROJETO DENOMINADO “TRABALHO E CIDADANIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2021
1728/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 66.000,00. 15/10/2021
1727/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 504.500,00. 15/10/2021
1726/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 428.000,00. 15/10/2021
1725/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021. 04/10/2021
1724/2021 DISPÕE SOBRE A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 50.000,00. 30/09/2021
1723/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 2.485.000,00. 30/09/2021
1722/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PEDRINHAS PAULISTA. 16/09/2021

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