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Pedrinhas Paulista, quinta-feira, 28 de março de 2024 Telefone (18) 3375-9090

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1417/2022 DISPÕE SOBRE: “PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, DE UM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR - INSTITUÍDO PELA LEI Nº 778/2009, COM A ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1353/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2022
1416/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 442.000,00 - Folha 13/12/2022
1415/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 2.802,39 Assistência 13/12/2022
1414/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2022
1413/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/12/2022
1412/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 180.000,00 30/11/2022
1411/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 360.000,00 30/11/2022
1410/2022 DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FINISA 30/11/2022
1409/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 560.000,00 GERAL 17/11/2022
1408/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 40.454,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SAÚDE 17/11/2022
1407/2022 DISPÕE SOBRE: “AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, NO MÊS DE OUTUBRO DE 2022, AOS DOCENTES E EQUIPE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, ESPECIFICAMENTE PROFESSORES, COORDENADORES, DIRETORES E SUPERVISORES DA REDE MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA-SP, DE UM ABONO REMUNERATÓRIO, NÃO-INCORPORÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... 25/10/2022
1406/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 1.280.000,00 25/10/2022
1405/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PROCEDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS DESPESAS CORRENTES ATRAVÉS DE DECRETO, NO PERÍODO DE RECESSO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/10/2022
1404/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2022/2025 E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 25/10/2022
1403/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 40.000,00. 27/09/2022
1402/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA O “SETEMBRO AMARELO”, COMO MÊS OFICIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VALORIZAÇÃO DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2022
1401/2022 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 288/98 DE 28 DE AGOSTO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA 21 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/09/2022
1400/2022 ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 528/05 DE 03 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/09/2022
1399/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/09/2022
1398/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 931/2012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/09/2022
1397/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PESSOAS QUE TENHAM OU VENHAM A SER CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 9.605/1998, DE... 25/08/2022
1396/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 88.376,55 25/08/2022
1395/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 1.528.000,00 25/08/2022
1394/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 205.000,00 25/08/2022
1393/2022 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA/SP 15/08/2022
1392/2022 DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE LISTAGEM DE ALUNOS EM TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DE PEDRINHAS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/08/2022
1391/2022 INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/08/2022
1390/2022 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE PEDRINHAS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/08/2022
1389/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/07/2022
1388/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, EM ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2022

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