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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1995/2025 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 - CORPUS CHRISTI 17/06/2025
1994/2025 CONVOCA A 3ª  CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13/06/2025
1993/2025 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR.ANTONIO ROQUE CITADINI -PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 13/06/2025
1992/2025 O MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTA O ART. 6º E SEUS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, NO QUAL DISPÕE SOBRE A ENTREGA POR MEIO ELETRÔNICO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL OU ESTAD... 02/06/2025
1991/2025 NOMEIA O CONSELHO-GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS. 29/05/2025
1990/2025 CONVOCAÇÃO DA 15ª CONFERÊNCIA  DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 28/05/2025
1989/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA  INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA. 26/05/2025
1988/2025 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 1.800.000,00 22/05/2025
1987/2025 DISPÕE QUANTO AO NÚMERO DE PARCELAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2025 QUE ESPECIFICA E DAS SUAS RESPECTIVAS DATAS PARA PAGAMENTO. 14/05/2025
1986/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 16.000,00 29/04/2025
1985/2025 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA DE PEDRINHAS PAULISTA 29/04/2025
1984/2025 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES SOCIAIS 16/04/2025
1983/2025 PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 - DIA DO TRABALHO. 15/04/2025
1982/2025 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. 11/04/2025
1981/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/04/2025
1980/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -   R$ 41.500,00 25/03/2025
1979/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 30.000,00 25/03/2025
1978/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 21/03/2025
1977/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 239.204,80 19/03/2025
1976/2025 ESTABELECE OS PREÇOS PÚBLICOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 12/03/2025
1975/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 374.200,00 25/02/2025
1974/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 256.500,00 25/02/2025
1973/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA 24/02/2025
1972/2025 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2025 - CARNAVAL 24/02/2025
1971/2025 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 14/02/2025
1970/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 80.000,00 11/02/2025
1969/2025 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/GOVERNO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRINHAS PAULISTA 10/02/2025
1968/2025 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 04/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/01/2025
1967/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/01/2025
1966/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/01/2025
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