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Administração - Segunda-feira, 23 de Março de 2020

Prefeitura de Pedrinhas Paulista decreta novas ações de prevenção ao Coronavírus

Determinações vão de encontro com solicitação do Ministério Público e atende indicações da Organização Mundial da Saúde


Prefeitura de Pedrinhas Paulista decreta novas ações de prevenção ao Coronavírus

AsCom

PM Pedrinhas Pta

 

Na sexta-feira, dia 20 de março, os integrantes da Administração Cidade de Atitude estiveram reunidos para mais deliberações e decisões a serem tomadas em todos os setores municipais no intuito de adotar ações no enfrentamento à pandemia da Covid-19 (Coronavírus), em conjunto com solicitação do Ministério Público, por meio do promotor de Justiça dr. Weslei Gustavo Souza Ciciliato e atendendo indicações da Organização Mundial da Saúde.

As novas medidas vêm de encontro a todas as demais ações que já vinham sendo tomadas durante a semana e cada decisão é tomada após muito planejamento junto a cada secretário municipal da referida pasta. O foco principal é causar o mínimo de desconforto e não prejudicar os serviços essenciais para a população.

“Estamos passando por um período muito difícil e, por isso, peço a colaboração de todos os servidores municipais e também da população nas decisões tomadas. Estamos priorizando a segurança da comunidade e de nossos colaboradores, pois isso é o mais importante. Nossa obrigação é servir e proteger todos os pedrinhenses e garantir que nada ocorra com os serviços essenciais. Vamos ter fé e esperança de que, se todas as ações forem respeitadas, em breve essa época de calamidade começará a passar”, disse o prefeito Sergio Fornasier.

Por meio do Decreto Nº 1595/2020 ficam suspensas todas as atividades e os serviços públicos não essenciais que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto. Fica garantido o funcionamento regular das atividades mediante plantão à distância ou sobreaviso de servidores durante o horário de expediente regular, sem prejuízo do comparecimento pessoal em situação extremamente necessária.

Os serviços públicos que se fizerem essenciais serão mantidos em escala de rodízio com os servidores, mantendo-se os demais em regime de sobreaviso, de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais. Os secretários municipais de cada pasta tomarão as providências necessárias para manutenção dos serviços essências. As disposições não se aplicam à Secretaria Municipal de Saúde.

Ficam suspensas as férias deferidas ou programadas, bem como concessão licença-prêmio dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência Social.

Também fica determinada a suspensão temporária de todas as atividades e serviços privados não essenciais: Academias; Restaurantes; Lojas de conveniência; e comércio em geral. Fica permitida a venda mediante retirada no local ou por entrega em domicílio (delivery), sendo vedada a permanência e consumo nas dependências do estabelecimento.

As suspensões de atividades previstas não se aplicam aos mercados, padarias, farmácias, postos de combustíveis, lojas de ração animal e cerealista ou outros serviços de caráter essencial.

Fica determinada a suspensão temporária de todos e quaisquer eventos ou reuniões públicas, inclusive de natureza religiosa e educacional, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, assim como ficam temporariamente suspensos os alvarás concedidos para realização de feiras livres devido à alta rotatividade de pessoas nestes locais.

Fica limitado o acesso ao velório a 20% (vinte por cento) da capacidade máxima de pessoas no local. O descumprimento das previsões deste decreto poderá acarretar aplicação das penalidades previstas na legislação municipal, sendo encaminhada comunicação do referido descumprimento ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

O prefeito Sergio relembra a população para que todos fiquem em casa e somente saiam em caso de extrema urgência. O mesmo vale para a busca por atendimento da Secretaria Municipal da Saúde. Para se informar de maneira correta a comunidade deve estar atenta aos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista, bem como do Governo do Estado de São Paulo e Ministério da Saúde.

 

Atendimentos na Saúde Municipal

 

Considerando que é dever da Administração Pública promover medidas preventivas para preservação da saúde e integridade física da população, a fim de evitar a pandemia do COVID-19, a Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista, por meio do prefeito Sergio Fornasier, vice-prefeito Toninho Vallone e todos os secretários municipais tomaram diversas medidas que começam a ser implementadas a partir de segunda-feira, dia 23 de março.

A UBS Dr. Primo Ruy será fechada para diminuir riscos a saúde da população frente à pandemia provocada pelo Coronavírus. Os agendamentos de exames, consultas de especialidades, transportes e vacina serão agendados através de contato telefônico. As solicitações de receitas de uso contínuo (hipertensos, diabéticos e receitas controladas) também serão feitas através de contato telefônico.

As consultas de rotina da UBS e do CIAS 1 “Dr. Jorge Belotti” serão momentaneamente canceladas.  Os atendimentos odontológicos (dentista) serão de urgência e emergência. Os atendimentos do setor da fisioterapia, nutricionista e psicologia estão suspensos.

As visitas domiciliares de rotina realizadas pela UBS estão suspensas, excetos aos acamados e domiciliados (com sintomas de urgência). As pessoas que vierem de fora do país ou de área de risco para o Coronavírus devem permanecer de quarentena por 14 dias, em isolamento domiciliar total.  Se apresentar sintomas gripais leves (tosse seca, coriza e dor no corpo), comunicar ao serviço de Saúde por telefone e se apresentar sintomas graves (falta de ar e/ou febre alta e persistente) procurar a unidade.

A porta de entrada será pelo CIAS 1, para atendimentos de urgência e emergência. O telefone para contato para as solicitações e agendamentos é (18) 3249-1000.

 

Repartições Municipais

 

Desde sexta-feira, 20 de março, também houve alterações no atendimento nas repartições públicas. Fica facultado laborar em regime de teletrabalho (quando este regime for compatível com a função exercida) os servidores públicos com idade igual ou superior a 60 anos (exceto Secretaria Municipal da Saúde); e gestantes.

Os atendimentos ao público em geral nos Departamentos da Administração Municipal, exceto da Secretaria Municipal de Saúde, deverão ser realizados, preferencialmente, pelos meios telefônico e/ou eletrônico, conforme segue: Paço Municipal (18) 3375-9090; Secretaria de Assistência Social (18) 3375-1503; CRAS (18) 3375-1588; Secretaria de Educação e Cultura (18) 3375-1487; Secretaria de Turismo, Esportes e Promoções (18) 3375-1487; Secretaria Municipal de Obras e Serviços, Agricultura e Meio Ambiente (18) 3375-1622.
O canal eletrônico por meio da ouvidoria ou E-sic disponível no endereço eletrônico www.pedrinhaspaulista.sp.gov.br, ou no e-mail pedrinhas@pedrinhaspaulista.sp.gov.br. Nos casos em que não for possível o atendimento ser realizado à distância, o atendimento presencial irá ocorrer mediante agendamento prévio via telefone.

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