AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONSULTA E AUDIêNCIA PðBLICA ON-LINE SOBRE A MINUTA DO CONTRATO DE ABASTEC...

A Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista, torna pública a abertura do processo de Consulta e Audiência Pública onde a população em geral poderá consultar e encaminhar sugestões sobre a minuta do contrato de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.

A celebração de Convênio de Cooperação Técnica foi autorizada pela Lei Complementar nº 67/2019, de 26 de novembro de 2019, para que se torne de conhecimento público, bem como para que haja debate, promove-se a presente audiência pública para apresentar a minuta do contrato e seus anexos.

Nesse contexto, a Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista convida a população em geral para enviar dúvidas e sugestões sobre a minuta do contrato de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade e seus anexos, por meio de audiência pública disponibilizada no site www.pedrinhaspaulista.sp.gov.br. Assim, objetiva-se ampliar o debate e a participação da sociedade, para que este ultrapasse o setor de saneamento básico e envolva a sociedade local.

Ressalta-se que, considerando o enfretamento da Pandemia do COVID-19, como medida de preservação da saúde, mostra-se inviável a prática de audiência pública presencial, em razão da aglomeração de pessoas. Desta forma, a participação da sociedade ocorrerá on-line em audiência pública disponível no seguinte endereço eletrônico www.pedrinhaspaulista.sp.gov.br.

As orientações para participação da Audiência Pública na modalidade on-line são as seguintes:

- as sugestões deverão ser feitas diretamente no site www.pedrinhaspaulista.sp.gov.br na audiência pública on-line, no qual o interessado insere seus dados e apresenta suas dúvidas e/ou proposta de alteração nos documentos anexos.

- as sugestões encaminhadas fora do prazo estipulado ou que não forem enviadas pelo endereço eletrônico onde consta disponibilizada a audiência pública, não serão consideradas na sistematização das sugestões.

A íntegra da minuta do contrato e seus respectivos anexos, bem como campo para realizar sugestões ou encaminhar dúvidas, estão disponíveis no endereço www.pedrinhaspaulista.sp.gov.br a partir de 03/07/2020.

O prazo para o envio de sugestões inicia-se em 03/07/2020 e encerra-se em 09/07/2020.

Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo e-mail: meioambiente@pedrinhaspaulista.sp.gov.br