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Acesso à informação
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Pedrinhas Paulista, Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 Telefone (18) 3375-9090

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h

Ter
22/09
23 °C
14 °C
Índice UV
10.0
Quar
23/09
29 °C
14 °C
Índice UV
10.0
Quin
24/09
32 °C
16 °C
Índice UV
10.0
Sext
25/09
36 °C
16 °C
Índice UV
10.0

SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Descrição

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Informação

Informações sobre o Serviço de Acesso à Informação Municipal

I – Localização

Paço Municipal - Rua Pietro Maschietto, 125 - Centro

II – Horário de Funcionamento

Das 09h00 as 11h00 e das 13h00 as 15h30min

24 Horas por dia no site(Eletrônico)

III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic

Telefone:

(18) 3375-9090

E-mail:

prefeito@pedrinhaspaulista.sp.gov.br

Como pedir uma informação

Pedido presencial (Formulários)
Pessoa física
Pessoa jurídica
Entrega do Formulário

2. Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido.

3. Entregue o Formulário na Prefeitura Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida.

Pedido eletrônico

1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.

2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".

3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal.

Acesso/Cadastro

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O cidadão leva em média 1 DIA para receber a resposta.

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