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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1986/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 16.000,00 29/04/2025
1985/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA DE PEDRINHAS PAULISTA 29/04/2025
1530/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 1369/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2025
1529/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 767/2009, DE 11 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÔS SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA  INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE AO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2025
1528/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 16.000,00 29/04/2025
650/2025 Portarias CONCEDE  30 DIAS DE LICENÇA PREMIO PARA VALQUIRIA SOARES DE GODOY CIRINO  29/04/2025
649/2025 Portarias EXONERA, A PEDIDO, FERNANDO COFONE CUNHA - RECEPCIONISTA. 29/04/2025
1984/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES SOCIAIS 16/04/2025
1983/2025 Decretos Municipais PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 - DIA DO TRABALHO. 15/04/2025
1982/2025 Decretos Municipais CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. 11/04/2025
1981/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/04/2025
648/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Helton Aparecido Pontes 07/04/2025
647/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA DE AMOSTRA DE ITENS DA LICITAÇÃO REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1251/2025 01/04/2025
646/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR AO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA - LUIS GUSTAVO ISAIAS PEREIRA - 02 ANOS 27/03/2025
645/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA - SUELI MATOS DE CARVALHO - 45 DIAS 27/03/2025
644/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEL CONDUTA INAPROPRIADA DE SERVIDOR PÚBLICO LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, OCORRIDO EM 24/01/2025, MENCIONADO NO OFICIO PROTOCOLADO EM 31/01/2025 E BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO, E DÁ OUTRAS PROVI... 27/03/2025
643/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, POR FALECIMENTO, DE FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA - SEBASTIÃO ALVES. 26/03/2025
1980/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -   R$ 41.500,00 25/03/2025
1979/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 30.000,00 25/03/2025
642/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTA CONDUTA INAPROPRIADA DE ESTAGIÁRIA EM ATENDIMENTO A ALUNO NA EMEI FRANCESCO ROMANO OCORRIDO EM 25/02/2025 MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, MENCIONADO NO OFICIO Nº 008/2025, PROTOCOLADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM 20/03/... 24/03/2025 
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