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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5678/2024 RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS Nº 005, 006, 007 E 008/2024 - DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO 18/03/2024
1908/2024 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2024
1907/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2024
1906/2024 DISPÕE SOBRE A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 770.000,00 12/03/2024
1905/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 655.359,58 12/03/2024
1904/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 1.088.481,06 12/03/2024
1485/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 770.000,00 12/03/2024
1484/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 655.359,58 12/03/2024
1483/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$1.088.481,06 12/03/2024
518/2024 EXONERAÇÃO POR FALECIMENTO - GERALDA APARECIDA DE LIMA FORNASIER 11/03/2024
517/2024 CONCEDE 15 DIAS DE LICENÇA PREMIO AO FUNCIONÁRIO JUNIOR CESAR DA SILVA ROSA - FISCAL MUNICIPAL. 04/03/2024
1903/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/03/2024
1482/2024 DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI 1.367/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS DE NÍVEL SUPERIOR E CURSOS TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2024
1481/2024 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2024
1480/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO BRASIL. 27/02/2024
516/2024 NOMEIA ISIS DAIANE SOARES DOS SANTOS NO CARGO TEMPORÁRIO DE MONITOR DE TRANSPORTE. 21/02/2024
1902/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 12.000,00 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ASSIS. 16/02/2024
1479/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/02/2024
1478/2024 DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE ASSIS-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/02/2024
1477/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/02/2024
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