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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
929/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA, DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA. 27/01/2026
928/2026 Portarias LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - CRISTINA PIGNATARO ROMANO - PROFESSOR AUXILIAR - 02 ANOS 26/01/2026
927/2026 Portarias LICENÇA-PRÊMIO - CRISTINA PIGNATARO ROMANO - PROFESSOR AUXILIAR - 08 DIAS 26/01/2026
926/2026 Portarias LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO -  02 ANOS - NEIVA APARECIDA SIQUEIRA NAZIAZENO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - FUNDAMENTAL 26/01/2026
925/2026 Portarias FÉRIAS - FERNANDA RODRIGUES DI SCHIAVI - AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 26/01/2026
924/2026 Portarias FÉRIAS - CARLA DAL BEN DOS SANTOS - MONITORA DE PROJETOS 26/01/2026
923/2026 Portarias CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - ELVIRA DI RAIMO VALIN - MERENDEIRA 23/01/2026
922/2026 Portarias RETORNO DA LICENÇA NÃO REMUNERADA - ELVIRA DI RAIMO VALIN - MERENDEIRA  23/01/2026
921/2026 Portarias FÉRIAS - RAFAEL AUGUSTO PITALE - AJUDANTE GERAL - 10 DIAS 22/01/2026
920/2026 Portarias FÉRIAS - MAURÍLIO RODRIGUES DE NOVAIS - ENFERMEIRO - 10 DIAS 22/01/2026
919/2026 Portarias FÉRIAS - MÁRCIA APARECIDA PONTES - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 19 DIAS 22/01/2026
918/2026 Portarias FÉRIAS - JUSCELINO BERTOLANI - AJUDANTE GERAL - 15 DIAS 22/01/2026
917/2026 Portarias FÉRIAS - ELAINE CRISTINA SANTOS DE MENESES - ENFERMEIRA - 10 DIAS 22/01/2026
916/2026 Portarias FÉRIAS - DÉCIO LEMES - MOTORISTA - 30 DIAS 22/01/2026
915/2026 Portarias FÉRIAS - ALEXANDRA PEREIRA GONÇALVES - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 30 DIAS 22/01/2026
914/2026 Portarias LICENÇA-PREMIO - HÉLIO CARDOSO - AJUDANTE GERAL - 30 DIAS 22/01/2026
913/2026 Portarias FÉRIAS - VILMAR HENRIQUE FORNASIER SILVA - ESCRITURÁRIO - 10 DIAS 22/01/2026
912/2026 Portarias RETORNO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA - EDNA MARTINS ROQUE DE LIMA - AJUDANTE GERAL- 21/01/2026
2041/2026 Decretos Municipais REGULAMENTA A COBRANÇA DO ITBI PARA 2026 15/01/2026
911/2026 Portarias ATUALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 09/01/2026 
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