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Requerimentos - Poder Legislativo
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2019/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 16.000,00 - CÂMARA MUNICIPAL. 06/11/2025
2018/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 100.000,00 06/11/2025
2017/2025 Decretos Municipais DISPÕE O PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - CONSCIÊNCIA NEGRA. 06/11/2025
795/2025 Portarias EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA PAULA AFONSO MANTAI DA SILVA,  OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. 05/11/2025
794/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRINHAS PAULISTA 05/11/2025
793/2025 Portarias FÉRIAS - ANDREA APARECIDA TENÓRIO - AJUDANTE GERAL - 30 DIAS. 03/11/2025
792/2025 Portarias Nomeia no cargo público - Marcia Aparecida da Silva - Assistente Social 31/10/2025
791/2025 Portarias Férias - Priscylla Sanches Gaeta - Enfermeira - 30 dias 31/10/2025
790/2025 Portarias Férias - Paulo Rafael Martino - Digitador - 10 dias 31/10/2025
789/2025 Portarias Férias - Giovanni Lecce - Agente Comunitário de Saúde - 30 dias 31/10/2025
788/2025 Portarias Férias - Franco Ferreira de Oliveira Totti - Ajudante Geral - 10 dias 31/10/2025
787/2025 Portarias Férias - Antonio Inácio Filho - Ajudante Geral - 15 dias. 31/10/2025
786/2025 Portarias AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRINHAS PAULISTA. 30/10/2025
1555/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2025
1554/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/10/2025
785/2025 Portarias FÉRIAS - MARIA EUNICE  MENEZES DA CRUZ - FAXINEIRA - 10 DIAS 24/10/2025
2016/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 30.000,00 22/10/2025
2015/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 200.000,00 22/10/2025
1553/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDER ESTÁGIO NÃO REMUNERADO A ESTUDANTES DE CURSOS LIGADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO E À ÁREA DA SAÚDE QUE NECESSITEM DE HORAS DE ESTÁGIO.... 22/10/2025
1552/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/10/2025 
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