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Pedrinhas Paulista, sábado, 27 de abril de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/06/1999 |
Número | ||
316 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a extinção do fundo de previdência do município de Pedrinhas Paulista e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 316 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 316/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 316/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 16:43:03