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Pedrinhas Paulista, segunda-feira, 06 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/04/2001 |
Número | ||
400 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado a ações Sócio - Educativas e determina outras providências - Bolsa - Escola. |
Arquivos
Número: 400 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 400/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 400/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
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Portal atualizado em: 06/05/2024 15:27:39