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Pedrinhas Paulista, segunda-feira, 06 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/07/2001 |
Número | ||
407 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados á prestação de serviços de infra - estrutura por entidades de direito pú... |
Arquivos
Número: 407 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 407/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 407/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
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Portal atualizado em: 06/05/2024 11:09:24