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Pedrinhas Paulista, sexta-feira, 03 de maio de 2024
(18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/12/2010 |
| Número | ||
| 878 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| Dá nova redação ao art. 3º e art. 4º da Lei nº 820/2009, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder bolsas de estudo a alunos de nível superior e cursos... | ||
Arquivos
| Número: 878 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 878/2010 | ||||||||
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||||||||
| Lei Consolidada - 878/2010 | ||||||||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 03/05/2024 16:43:12
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