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Pedrinhas Paulista, quarta-feira, 08 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/09/2011 |
Número | ||
32 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LA A ENTIDADE PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 32 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 32/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 32/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 06/05/2024 16:58:59