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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/01/2012 |
Número | ||
929 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 929 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 929/2012 | ||
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Lei Consolidada - 929/2012 | ||
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