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Pedrinhas Paulista, domingo, 05 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/05/2012 |
Número | ||
941 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 778/2009, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI 901/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Arquivos
Número: 941 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 941/2012 | ||
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Lei Consolidada - 941/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
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Portal atualizado em: 03/05/2024 16:43:12