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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/07/2009
Número
793
Legislatura
2009-2012
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2009, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BÔNUS ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 793
Alteram ou Revogam - 793/2009
Data Nome do documento
22/05/2025 ALTERAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE VIGÊNCIA.
25/04/2023 ALTERAÇÃO PARCIAL
Lei Consolidada - 793/2009
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/05/2025 - 16:04

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - ALTERAÇÃO E RESTABELECIMENTO ...

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25/04/2023 - 02:55

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