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Pedrinhas Paulista, sexta-feira, 03 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/07/2009 |
Número | ||
794 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CMMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 794 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 794/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 794/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 02/05/2024 15:47:51