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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/11/2009 |
Número | ||
808 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 788/09, DE 23 DE JUNHO DE 2009 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 808 | ||
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Alteram ou Revogam - 808/2009 | ||
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Lei Consolidada - 808/2009 | ||
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