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Pedrinhas Paulista, segunda-feira, 29 de abril de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/2020 |
Número | ||
1288 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 1261, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Arquivos
Número: 1288 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1288/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1288/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 29/04/2024 11:34:39