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Pedrinhas Paulista, sábado, 18 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/07/2020 |
Número | ||
1614 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA – FMSAI, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1614 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1614/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1614/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 16:50:44