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Pedrinhas Paulista, quinta-feira, 02 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/10/2021 |
Número | ||
1335 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.º 820/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI N° 1229/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, TAMBÉM DA LEI MUNICIPAL N.º 820/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 878/2010, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1335 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1335/2021 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1335/2021 | ||||||||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 30/04/2024 16:26:35