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Pedrinhas Paulista, sábado, 27 de abril de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/12/2021 |
Número | ||
17492021 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO Nº 1723/2021, DE 30/09/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
Arquivos
Número: 17492021 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 17492021/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 17492021/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 16:43:03