Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/02/2022 |
| Número | ||
| 240 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I- PEB I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VANESSA CRISTINA PEREIRA. |
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Arquivos
| Número: 240 | ||||||||
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| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 240/2022 | ||||||||
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| Lei Consolidada - 240/2022 | ||||||||
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