O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Pedrinhas Paulista, sexta-feira, 03 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/08/2022 |
Número | ||
77 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE: “CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E REGULAMENTA A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DO REFERIDO CARGO BEM COMO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
Arquivos
Número: 77 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 77/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 77/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 02/05/2024
Portal atualizado em: 03/05/2024 16:43:12