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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/08/2023 |
Número | ||
404 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA - Valéria Carvalho Cruz Marques - Ajudante Geral - 15 dias. |
Arquivos
Número: 404 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 404/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 404/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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