.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/10/2023 |
Número | ||
447 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA ACUMULAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE - Cassia Cristina Ribeiro Miguel |
Arquivos
Número: 447 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 447/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 447/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.