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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/02/2024 |
Número | ||
496 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR AO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA - Tania Navarro de Souza - 02 anos |
Arquivos
Número: 496 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 496/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 496/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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