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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/09/2024
Número
1936
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-Revoga o Decreto 1793-2022.

Arquivos

Número: 1936
Alteram ou Revogam - 1936/2024
Data Nome do documento
25/09/2025 ALTERAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
10/02/2025 ALTERAÇÃO
Lei Consolidada - 1936/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/09/2025 - 15:00

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - ALTERAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE M...

Download

11/02/2025 - 16:06

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - ALTERAÇÃO

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25/09/2024 - 09:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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