Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/12/2024 |
| Número | ||
| 596 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PARECERISTAS DOS PROJETOS E DOCUMENTAÇÕES APRESENTADAS PARA CONCORRER AOS RECURSOS QUE SE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 596 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 596/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 596/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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