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De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/07/2025
Número
1544
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA (SP), PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL E CONSTITUI A GOVERNANÇA AMBIENTAL PARTICIPATIVA.

Arquivos

Número: 1544
Alteram ou Revogam - 1544/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1544/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/07/2025 - 16:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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