Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/07/2025 |
Número | ||
1544 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA (SP), PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL E CONSTITUI A GOVERNANÇA AMBIENTAL PARTICIPATIVA. |
Arquivos
Número: 1544 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1544/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1544/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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