LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/05/2026
Número
1574
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 778/2009, COM A ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.° 1.532/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PRÊMIO ASSIDUIDADE, INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1574

Alteram ou Revogam - 1574/2026
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Lei Consolidada - 1574/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/05/2026 - 14:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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