LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/05/2026
Número
1576
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA, REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1470/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1576

Alteram ou Revogam - 1576/2026
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Lei Consolidada - 1576/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/05/2026 - 14:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista - SP.
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