LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/05/2026
Número
1577
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (CONPDEC) DE PEDRINHAS PAULISTA, REVOGA A LEI Nº 1503/24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1577

Alteram ou Revogam - 1577/2026
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Lei Consolidada - 1577/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/05/2026 - 14:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista - SP.
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