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Pedrinhas Paulista, domingo, 05 de maio de 2024 Telefone (18) 3375-9090

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1761/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 2.088.729,04 31/03/2022
1760/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 621.474,80 31/03/2022
1759/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA HORA DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO – HTPC, PARA PROFESSORES DO PLANO DE CARREIRA DO MUNICIPIO DE PEDRINHAS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2022
1758/2022 ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º E PARÁGRAFOS  DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1604/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - “USO DE MÁSCARAS” 21/03/2022
1757/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 104.800,00 - BÔNUS 17/03/2022
1756/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$  565.000,00 07/03/2022
1755/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 74.222,05 FUNDEB  07/03/2022
1754/2022 ESTABELECE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONCEDIDOS A TÍTULO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS MOTORISTAS MUNICIPAIS. 07/03/2022
1753/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 988.864,24 Diversos. 23/02/2022
1752/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 2.495.000,00 DIVERSOS. 22/02/2022
1751/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 1º DE MARÇO DE 2022 - CARNAVAL 21/02/2022
1750/2022 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VICE PREFEITO SENHOR TOSHIO URIU. 12/01/2022

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