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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1965/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 13.207,98 27/12/2024
1964/2024 ESTABELECE OS PREÇOS PÚBLICOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES PARA O EXERCÍCIO DE 2025 27/12/2024
1963/2024 DISPÕE SOBRE O VALOR DA TFIP (TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) POR MWh (MEGAWATTS/HORA), CONFORME DETERMINA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1052/2014, DE 10/12/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/12/2024
1962/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO ITBI – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2024
1961/2024 DISPÕE QUANTO AO NÚMERO DE PARCELAS DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2025 E SUAS RESPECTIVAS DATAS PARA PAGAMENTO. 27/12/2024
1960/2024 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2024
1959/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 93.200,00.  27/12/2024
1958/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 75.000,00 27/12/2024
1957/2024 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 692.100,00 23/12/2024
1956/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 13.616,32 16/12/2024
1955/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$  56.000,00 13/12/2024
1954/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 29.000,00 10/12/2024
1953/2024 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O ANO DE 2025. 10/12/2024
1952/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 46.720,00 10/12/2024
1951/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 35.000,00 09/12/2024
1950/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 245.000,00 06/12/2024
1949/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 13.616,32 05/12/2024
1948/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 27.000,00. 03/12/2024
1947/2024 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26 E 31/12/2024 E 02/01/2025 - NATAL E ANO NOVO. 03/12/2024
1946/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 20.000,00 02/12/2024
1945/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 24.000,00 28/11/2024
1944/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 29.000,00 26/11/2024
1943/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 45.000,00 25/11/2024
1942/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/11/2024
1941/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/10/2024
1940/2024 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 – DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO 24/10/2024
1939/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2024
1938/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 13.100,03 02/10/2024
1937/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-R$ 50.000,00 26/09/2024
1936/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-Revoga o Decreto 1793-2022. 25/09/2024
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