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Saúde - Terça-feira, 06 de Abril de 2021

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LEI QUE GARANTE DIREITOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS COMPLETA HOJE, 20 ANOS

A Lei 10.216/2001 reconhece os direitos das pessoas com transtornos mentais e modifica o modelo assistencial em saúde mental. Essa mudança garantiu que as pessoas – com ou sem transtornos mentais - pudessem usufruir dos direitos da cidadania.


Há alguns anos, as pessoas com transtornos mentais não eram consideradas cidadãos de direito por isso, eram excluídos da sociedade e submetidos a internação hospitalar.

 

A Lei 10.216/2001 reconhece os direitos das pessoas com transtornos mentais e modifica o modelo assistencial em saúde mental. Essa mudança garantiu que as pessoas – com ou sem transtornos mentais - pudessem usufruir dos direitos da cidadania. 

 

O reconhecimento formal desses direitos, os conceitos e práticas que transformam, apresentam também novos desafios, inclusive de mudanças culturais na forma como a loucura e o sofrimento mental são vistos. Para que sejam direitos de fato, todos, gestores, equipes de saúde, usuários, familiares, redes de assistência, judiciário e sociedade, precisam conhecê-los, discuti-los e exercê-los. O cuidado em saúde mental caminha lado a lado com a cidadania.

 

Em Pedrinhas Paulista, a Secretaria de Saúde, mantém o projeto "Viva Bem", uma extensão terapêutica que atende as necessidades dos usuários de saúde mental, através de oficinas de artesanatos, informações sobre os medicamentos, orientação familiar, fortalecendo e aumentando os vínculos familiares, tendo como objetivo reabilitação social, e melhoria na qualidade de vida. Mesmo durante o período de isolamento social imposto pela pandemia da COVD-19, o acompanhamento de alguns dos participantes passou a ser feito por telefone individualmente, o atendimento psiquiátrico e algumas visitas continuaram acontecendo.

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