Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Libras
Atalhos
Acesso à informação
Acesso à informação
Libras
Mapa do Site

Pedrinhas Paulista, quinta-feira, 28 de março de 2024 Telefone (18) 3375-9090

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h

Quin
28/03
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 21 °C
Índice UV
10.0
Sext
29/03
Parcialmente Nublado
Máx 31 °C
Min 19 °C
Índice UV
10.0
Sáb
30/03
Parcialmente Nublado
Máx 32 °C
Min 20 °C
Índice UV
10.0
Domi
31/03
Parcialmente Nublado
Máx 33 °C
Min 20 °C
Índice UV
10.0

Assuntos Jurídicos - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

CORTAR OU PODAR ÁRVORES SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA PODE GERAR MULTA

Saiba como realizar o procedimento corretamente


CORTAR OU PODAR ÁRVORES SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA PODE GERAR MULTA

Cortar ou podar a árvore? A arborização é um tema importante na área urbana, sendo a diminuição da poluição seu maior benefício. Diante deste cenário, surgem dúvidas em como realizar esse processo de forma correta. No caso de corte ou poda de árvores em via pública, é necessária uma autorização, sob pena de multa e reparação do dano para quem fizer de forma irregular. 

A supressão e poda de árvores realizada de forma irregular, sem autorização dos órgãos públicos competentes, como a coordenadoria de Meio Ambiente, vem sendo um problema ambiental recorrente em Pedrinhas Paulista 

O Secretario de Assuntos Jurídicos do município Hugo Rocha esclarece que, “de acordo com a Lei Municipal nº 1159/2017 (Código de Arborização Municipal), constitui infração, entre outras ações, cortar, suprimir, remover, matar, realizar anelamento ou podar árvores plantadas em vias ou logradouros públicos, sem a autorização da Prefeitura Municipal.”

Portanto, para solicitar o serviço, feito de forma gratuita, o morador só precisa entrar com o pedido na coordenadoria do meio ambiente, localizada na casa da agricultura, dando detalhes sobre o endereço onde a árvore está localizada e informando o motivo para supressão ou poda.

Depois que a solicitação é feita ao Município, uma equipe técnica vai até o local para analisar a real necessidade do corte. Após aprovação, a autorização é encaminhada para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, Agricultura e Meio Ambiente, responsável pela realização do corte e destinação correta dos resíduos.

A multa para quem descumprir a lei, é de 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), totalizando R$ 290,90 por árvore.

21949 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!

Versão do sistema: 2.0.0 - 22/03/2024

Portal atualizado em: 28/03/2024 15:08:39

Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.