Acessibilidade
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Secretário(a)
Endereço: Rua da Ciência, 388
Horário de Funcionamento: 08h00 às 17h00
E-mail: cias1@pedrinhaspaulista.sp.gov.br
Telefone:
(18) 3249-1000
Competências
I - representar e responsabilizar-se pela política municipal de saúde;
II - promover, preservar e recuperar a saúde da população, exercendo função de órgão normativo da Prefeitura Municipal no setor da saúde,
III - planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar em todo o Município medidas visando implantar e manter a política sanitária nos aspectos de promoção, prevenção e recuperação da saúde, juntamente com o Fundo Municipal de Saúde que tem como objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento da saúde executados pelo Município, obedecidos os parâmetros e diretrizes fixadas pelas legislações pertinentes e aplicáveis à espécie;
IV - promover programa de vacinação da população local, em campanhas específicas ou em casos de surto epidêmico, prestando esclarecimento público, visando à preservação da saúde;
V - desenvolver atividades e programas relacionados à vigilância sanitária e epidemiológica no Município;
VI - prestar orientação técnica à Secretaria de Educação e Cultura nos programas de assistência aos alunos da rede municipal de ensino;
VII - fiscalizar o cumprimento das posturas referentes ao Poder de Polícia e da higiene pública;
VIII - desenvolver ações de prevenção e proteção da saúde bucal;
IX - realizar audiências públicas para prestação de contas e informações legais a todos os munícipes;
X - exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.
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