Acessibilidade
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Secretário(a)
Endereço: Rua da Ciência, 269
Horário de Funcionamento: 08h00 às 17h00
E-mail: assistencia@pedrinhaspaulista.sp.gov.br
Telefone:
(18) 3375-1503
Competências
I - ser o órgão normativo incumbido de planejar, orientar, coordenar e manter em todo o Município a aplicação da política de assistência social sempre com o objetivo primordial à promoção humana, com aplicação de métodos de serviços sociais aos problemas ou às distorções sociais que dificultem aos indivíduos, famílias, grupos e comunidades a alcançarem padrões econômico-sociais compatíveis com a dignidade da vida humana;
II - promover articulação com entidades estatais, paraestatais e privadas, nacionais ou internacionais, cujas atuações possam contribuir para a consecução de suas finalidades;
III - desenvolver atividades e programas em conjunto com o Fundo Social de Solidariedade;
IV - coordenar o Fundo Municipal de Assistência Social;
V - promover a articulação e participação da sociedade civil na gestão e controle das ações de assistência e desenvolvimento social;
VI - prestar auxilio à população em estado de vulnerabilidade social, em atendimentos emergenciais e de calamidade;
VII - assegurar à criança e ao adolescente a efetivação de seus direitos em integração com as demais políticas públicas setoriais;
VIII - promover programas comunitários que viabilizem a participação e integração de pessoas idosas, assegurando a sua convivência em família evitando a segregação;
IX - exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.
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